ACT - Plano de Trabalho - TCMS - Protocolo de Intenções

Gerência Executiva


Entidade Conveniada


Sociedade civil, definido nas alíneas “a” do inciso I do art. 2° da Lei nº 13.019/2014


Trata-se de acordo com entidade que envolva diferentes CNPJ ?


Representante da Entidade


Objeto do Acordo




Testemunha 1


Testemunha 2

Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo

Gerência Executiva


Entidade Conveniada


Compromitente


Testemunha 1


Testemunha 2